A Lei Maria da Penha foi uma das maiores conquistas populares de movimentos sociais feministas na luta pelos direitos da mulher e contra a violência sobre as mulheres.
Em resumo, a violência é qualquer tipo de agressão contra uma mulher. Seja ela física ou não, é qualquer forma de abuso que possa inferiorizar, ofender ou agredir uma mulher. Segundo a ONU, a violência contra a mulher é uma pandemia invisível.
Causas da violência contra a mulher
A origem da violência contra a mulher está na cultura patriarcal. Desde os primórdios de nossa história, as mulheres foram deixadas em uma segunda categoria, sempre abaixo dos homens. Nós temos uma cultura extremamente pautada em relações de poder que privilegiam o domínio dos homens. A cultura, por si só, é extremamente violenta contra a mulher, dela é tolhido o direito:
Essa maneira de dominar a mulher sustenta, indiretamente, a violência, pois é ela que coloca a mulher como objeto de dominação.
As causas estão nas estruturas de nossa sociedade. Por exemplo, a cultura do homem heterossexual é misógina. A nossa sociedade estimula os homens heterossexuais a relacionarem-se sexualmente com mulheres, mas a admirarem, seguirem, ovacionarem e inspirarem-se sempre em outros homens. Vivemos em uma sociedade em que as mulheres ganham, em média, menos que os homens desempenhando as mesmas funções e em que, para conquistarem cargos de chefia, é necessário que elas se esforcem muito mais que um homem.
As estruturas patriarcais também “coisificam” a mulher colocando ela mesma e o seu corpo como um objeto que pode ser usado pelos homens. Essa reificação (ou coisificação) é a principal causa da violência contra a mulher: ao desumanizar-se uma pessoa, ao reificá-la, permite-se o abuso contra a sua individualidade.
A escravização de negros africanos era justificada durante o período colonial pela premissa de que os negros não tinham alma, eram animais, não eram humanos ou eram humanos inferiores. A cultura patriarcal faz quase o mesmo com a mulher: inferioriza-a, coloca-a como um ser dotado de faculdades mentais inferiores, como um ser desprezável e necessário apenas para a reprodução. Com isso, a cultura reifica a mulher e coloca-a como um objeto que pode ser violentado.
Tipos de violência contra a mulher
Quando falamos em violência contra a mulher, pensamos apenas em agressões físicas. No entanto, os tipos de violência praticados contra mulheres não se resumem à agressão que resulta em lesão corporal. A Lei Maria da Penha, dispositivo legal que dispõe a favor da punição de agressores em casos de violência doméstica, discrimina cinco tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher. São eles:
Violência física: é a agressão física, o atentado contra a integridade física, podendo ou não resultar em lesão corporal.
Violência psicológica: ações que causem danos psicológicos à mulher, como ameaças, chantagem, humilhação, perseguição, controle etc.
Violência sexual: é um tema delicado. A nossa sociedade vê a violência sexual apenas como o estupro praticado por um maníaco sexual. No entanto, ela é algo mais amplo, e o estuprador ou o criminoso sexual podem ser qualquer homem que: obrigue e coaja mulheres a participarem ou presenciarem relações sexuais; pratique assédio sexual; impeça a mulher de usar contraceptivos; retire o preservativo durante o ato sexual sem que a mulher perceba; induza uma mulher a praticar aborto sem que seja da vontade dela; exponha e divulgue imagens íntimas da mulher; e explore a mulher sexualmente por meio da prostituição.
Violência moral: quando a imagem da mulher é atacada, por sua condição de mulher, por meio de calúnia e difamação.
Violência patrimonial: quando a mulher tem seus bens restringidos, subtraídos ou controlados pelo homem, retirando-se dela a liberdade financeira.
Consequências da violência contra a mulher
As consequências da violência contra a mulher são inúmeras. Em geral, as vítimas são acometidas por quadros de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, podendo chegar até ao suicídio.
Já as sequelas físicas resultantes de agressões são as mais variadas, vão desde pequenas lesões corporais até danos físicos permanentes, como queimaduras, fraturas e paraplegia. Tudo depende da intensidade das agressões e do tempo em que a vítima foi submetida à agressão. Em alguns casos, o agressor chega a assassinar a sua vítima se nenhuma medida punitiva for tomada contra ele.
Como consequências sociais nós temos a sobrecarga do sistema de saúde, que trata as vítimas de suas sequelas físicas e emocionais, a sobrecarga das forças policiais ostensivas, que têm que atuar na contenção dos agressores, e dos sistemas judiciais, que têm que mover os processos de agressão quando os casos de violência são denunciados.
Também percebemos um atraso social enorme resultante do machismo e da cultura patriarcal, que dificulta a ascensão das mulheres em suas carreiras, o que representa menos dinheiro circulando e menos talentos operando nos setores técnicos, científicos, operacionais, educacionais, comerciais etc.
Dados sobre a violência contra a mulher no Brasil
O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil somente no ano de 2017. O Brasil registrou uma média de 13 feminicídios por dia em 2015, o que justificou a criação da Lei n. 13.104/2015, chamada de Lei do Feminicídio. O feminicídio é o homicídio de uma mulher por conta de sua condição de mulher, executado, geralmente, por parceiros e pessoas próximas a ela.
Violência racial contra a mulher
O racismo é uma forma de discriminação e violência presente nas mais sutis formas de relação. Falando especificamente das mulheres negras, Bruna Soares da Rosa, mulher negra advogada e militante das causas de raça e gênero, reforça que são essas brasileiras as que lideram todos os rankings sobre violência em razão da estrutura patriarcal e racista estabelecida no Brasil pós-escravidão.
*****Uma mulher que sabe o que quer, e luta por isso, tem o poder de mudar o mundo! Quando as mulheres descobrem que juntas são ainda mais fortes, nada pode pará-las. Ame a mulher que você se tornou. Acredite, você é única! Mulheres fortes ajudam a construir umas às outras. Uma mulher forte não precisa de super-herói.******
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